1. Identificação
O presente documento estabelece os Termos e Condições de utilização do site e dos serviços disponibilizados pela WIPDesign, acessível em www.wipdesign.pt.
Dados da WIPDESIGN:
Grupo RACC
NIF: 504611445
Morada: Rua António Macedo, nº 71/72, Casal do Marco, 2840-175 Seixal, Portugal
E-mail: geral@wipdesign.pt
2. Objeto
O site tem como finalidade fornecer informações sobre produtos de merchandising e serviços de personalização, bem como permitir que os utilizadores solicitem orçamentos sem qualquer compromisso de compra.
O envio de um pedido de orçamento não constitui uma proposta contratual, nem implica a celebração automática de qualquer contrato de compra e venda ou prestação de serviços.
3. Pedido de Orçamento
- O utilizador pode solicitar um orçamento através dos formulários disponibilizados no site.
- O pedido de orçamento é gratuito e não vinculativo.
- A WIPDESIGN reserva-se o direito de aceitar, recusar ou solicitar informações adicionais antes de apresentar um orçamento.
- Os orçamentos apresentados têm caráter meramente informativo e poderão ter um prazo de validade definido no próprio orçamento.
4. Celebração de Contrato
Qualquer contrato apenas será considerado válido após:
- Aceitação expressa do orçamento por parte do cliente; e
- Confirmação escrita da WIPDESIGN (por e-mail ou outro meio acordado).
A disponibilização de preços, descrições ou imagens no site não constitui uma oferta vinculativa.
5. Preços e Informações
- Os preços indicados em orçamentos poderão estar sujeitos a alterações decorrentes de fatores externos (ex.: custos de fornecedores, impostos, taxas, transporte), salvo indicação expressa em contrário.
- A WIPDESIGN envida esforços para garantir que toda a informação apresentada no site é atualizada e correta, mas não garante a inexistência de erros tipográficos ou técnicos.
6. Responsabilidades
- A WIPDESIGN não se responsabiliza por danos resultantes da utilização do site ou da impossibilidade temporária de acesso ao mesmo.
- A WIPDESIGN não é responsável por atrasos ou falhas resultantes de fatores fora do seu controlo.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipos, marcas, gráficos, etc.) é propriedade da WIPDESIGN ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegido por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e escrita.
8. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos através do site, nomeadamente nos pedidos de orçamento, serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da WIPDESIGN e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
9. Alterações aos Termos e Condições
A WIPDESIGN reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no site.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições aplicam-se à utilização do site www.wipdesign.pt, propriedade da WIPDesign.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, e na falta de resolução por acordo, é competente o foro da comarca da sede da WIPDESIGN, com expressa renúncia a qualquer outro.
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Última atualização: Fevereiro/2026